ACERVO
Confira o que a diretoria e associadas da ANAJUDH estão produzindo:

Enviamos aos e-mails oficiais das candidaturas um formulário com 12 questões curtas e objetivas, que se relacionam com direitos e liberdades fundamentais, educação, saúde e acesso ao mercado de trabalho.


Abaixo, as @‘s das candidaturas no Instagram, separadas por regiões e capitais, para cobrarmos comprometimento.




  • Caio Mario Moreira Nt.




Nestas eleições municipais, a ANAJUDH-LGBTI, uma associação que congrega juristas pela defesa dos direitos humanos LGBTI+, decidiu medir o comprometimento das candidaturas a prefeitura de todas as capitais do país com as pautas relevantes para este público.

Enviamos aos e-mails oficiais das candidaturas um formulário com 12 questões curtas e objetivas, compostas por 3 alternativas de múltipla escolha, que pode ser respondido em um tempo médio de 5 minutos. No final do questionário, abrimos espaço opcional para comentários e apresentação de compromissos e propostas.

As questões se relacionam com direitos e liberdades fundamentais, educação, saúde e acesso ao mercado de trabalho.

A partir das respostas - ou da ausência delas - divulgaremos o resultado e as impressões sobre as candidaturas em nossas redes sociais e entre os coletivos dedicados à proteção do público LGBTI+ de todo o país.

Esperamos com isso que as(os) candidatas(os) manifestem de modo transparente ao eleitorado o que pensam sobre temas específicos que nos interessam.

Todas as candidaturas já receberam o formulário da pesquisa em seus e-mails divulgados na página do Superior Tribunal Eleitoral. Importante checar também a caixa de SPAM ou mala direta.

Contamos com a colaboração de todas. Pergunte a sua canditada(o) se já respondeu à pesquisa.

Estamos à disposição para dúvidas e informações,

ANAJUDH-LGBTI.

https://www.anajudh.org.br

As entidades signatárias, atuantes no campo do direito à educação, comprometidas com a democracia e contrárias a iniciativas autoritárias em ambientes de ensino, vêm a público expressar indignação com o Projeto de Lei 543/2020, enviado pelo Governo do Estado do Paraná à Assembleia Legislativa. A proposta visa instituir o Programa Cívico-Militar na Rede Estadual da Educação Básica e está sendo apreciada em regime de urgência.


É inegável a necessidade de investimentos em educação básica, valorização da docência e melhora na qualidade de ensino. A proposição do governo estadual, contudo, não esclarece em que medida a presença militar em escolas de regiões socialmente vulnerabilizadas será capaz de avançar nesse sentido.


Preocupa que um assunto tão complexo não tenha resultado de diálogo com a sociedade civil, com as entidades representativas de professoras, professores e estudantes e com os órgãos colegiados que atuam na educação pública, e que pretenda ser aprovado em regime de urgência. Além disso, não se justifica aprovar Lei Estadual sobre educação básica durante um momento tão excepcional como a crise sanitária contemporânea, sem quaisquer propostas de investimentos para aspectos mais urgentes para o ensino, como pesquisa e planejamento de medidas para um gradual e seguro retorno às aulas presenciais.


Ao contrário do que a proposta legislativa defende perseguir, não há evidências que permitam sustentar ser positiva a presença militar em colégios das periferias das cidades paranaenses. Ao contrário, uma escola que adote a disciplina militar e a obediência hierárquica irrefletida como valores orientadores da gestão pedagógica certamente causa efeitos nocivos à liberdade de cátedra, à diversidade, ao pensamento crítico e, consequentemente, à educação democrática.


A experiência desse modelo escolar em outros estados já demonstra prejuízos ao cotidiano de corpos discente e docente, como padrão estético restrito mesmo fora do ambiente escolar, proibição de relacionamentos afetivos entre estudantes e intensa limitação da liberdade de expressão dentro e fora da escola, com previsão de penalidades administrativas em caso de descumprimento. A Procuradoria Federal para os Direitos do Cidadão na Bahia noticiou estes fatos em recomendação 04/2019/PRDC/BA/MPF, na qual recomenda a imediata abstenção de tais práticas e mesmo a suspensão de novos convênios que resultem na aplicação da metodologia militarizada em escolas públicas daquele estado.


Cabe destacar, finalmente, que a proposta legislativa fere princípios constitucionais caros ao Estado Democrático de Direito brasileiro, como a liberdade de expressão e de cátedra, o pluralismo de ideias e concepções pedagógicas, a inviolabilidade da intimidade e da vida privada, o respeito aos direitos humanos e a gestão democrática da escola.


Neste sentido, esperamos que a Assembleia Legislativa paranaense afaste a iniciativa e promova o necessário diálogo destas e das demais entidades envolvidas com a temática para a melhor compreensão das pretensões do Projeto de Lei 543/2020.


Curitiba, 21 de setembro de 2021.


ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE JURISTAS PELOS DIREITOS HUMANOS LGBTI – ANAJUDH

AÇÃO EDUCATIVA

CAMPANHA NACIONAL PELO DIREITO À EDUCAÇÃO

PLATAFORMA BRASILEIRA DE DIREITOS HUMANOS – DHESCA BRASIL

TERRA DE DIRETOS – ORGANIZAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS

APP - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO PÚBLICA DO PARANÁ

REDE ESCOLA PÚBLICA E UNIVERSIDADE – REPU

JUSTIÇA GLOBAL

CENTRO DE ESTUDOS EDUCAÇÃO E SOCIEDADE – CEDES

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE PÓS-GRADUCAÇÃO E PESQUISA EM EDUCAÇAO - ANPED

GRUPO DIGNIDADE – PELA CIDADANIA DE GAYS, LÉSBICAS E TRANS

ALIANÇA NACIONAL LGBTI+

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE PESQUISA EM FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO – FINEDUCA

INSTITUTO BRASILEIRA TRANS DE EDUCAÇÃO - IBTE

CONSELHO PERMANENTE EM DIREITOS HUMANOS NO ESTADO DO PARANÁ - COPED

LIGA BRASILEIRA DE LÉSBICAS - LBL

REDE NACIONAL DE ATIVISTAS E PESQUISADORAS LÉSBICAS E BISSEXUAIS - REDE LÉSBI BRASIL

NÚCLEO DE ESTUDOS E PESQUISAS EM DIVERSIDADE SEXUAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MARINGÁ – NUDISEX

COMITÊ LATINO-AMERICANO E DO CARIBE PARA A DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER – CLADEM BRASIL

CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO - CNTE

FÓRUM POPULAR DE EDUCAÇÃO - FEPE/PR

SINDICATO DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA - SISMMAR

FÓRUM PARANAENSE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

OBSERVATÓRIO DO ENSINO MÉDIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ

SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR – ANDES

CENTRO DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CEDECA CEARÁ

TRANSGRUPO MARCELA PRADO - TMP

CONTATO

T: (41) 3016-5202

Rua Treze de Maio, 778, cj. 03 Curitiba/PR

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