• Anajudh

Deputados Estaduais do Paraná rejeitam projeto ''Escola sem Partido''

Atualizado: 24 de Nov de 2019


O PL recebeu 27 votos contrários e 21 favoráveis, em uma sessão realizada no dia 16 de Novembro de 2019.




Os deputados estaduais do Paraná rejeitaram, nesta segunda-feira (16), o projeto "Escola Sem Partido". A votação, em primeiro turno, teve 27 votos contrários e 21 votos favoráveis à proposta.

A proposta colocada em discussão na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) tinha como objetivo proibir que professores da rede estadual manifestem posicionamentos políticos ou ideológicos e que discutam questões de gênero em sala de aula.

O projeto de lei 606/2016 determinava que fossem instalados, em escolas públicas e privadas, cartazes determinando limites aos professores para evitar “doutrinamento” em sala de aula.

O texto votado apresentava alterações à proposta original que, segundo os autores, deputados Ricardo Arruda (PSL) e do atual deputado federal Felipe Francischini (PSL), sanavam ilegalidades identificadas.

Durante a sessão, houve protestos nas galerias da Alep. Grupos de manifestantes contrários e favoráveis ao projeto chegaram a interromper as falas dos deputados. Tramitação

O projeto "Escola Sem Partido" começou a tramitar na Alep em 2016 e recebeu vários pareceres contrários. Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), foi inicialmente rejeitado, seguindo uma recomendação do Conselho Estadual de Educação (CEE).

O CEE a considerou inconstitucional e afirmou que a proposta feria a "liberdade de aprender e ensinar, previsto na Constituição Estadual" e na Lei de Diretrizes e Bases (LDB).

A proposta então recebeu uma nova redação, que foi levada ao plenário.


Proposta

Na justificativa, os autores do projeto ressaltaram que "é notório que professores e autores de livros didáticos vêm se utilizando de suas aulas e obras para tentar obter a adesão dos estudantes a determinadas correntes políticas e ideológicas".

O texto original determina que "o poder público não se imiscuirá na orientação sexual dos alunos nem permitirá qualquer prática capaz de comprometer ou direcionar o natural desenvolvimento de sua personalidade, em harmonia com a respectiva identidade biológica de sexo, sendo vedada, especialmente, a aplicação dos postulados da ideologia de gênero".

Segundo o projeto, devem ser deveres dos educadores:

- O professor não se aproveitará da audiência cativa dos alunos para promover suas próprias opiniões, concepções ou preferências ideológicas, morais, políticas e partidárias; - Não favorecerá, não prejudicará e não constrangerá os alunos em razão de suas concepções ideológicas, políticas, morais ou religiosas ou da falta delas; - O professor não fará propaganda político-partidária em sala de aula nem incitará seus alunos a participar de manifestações, atos públicos e passeatas; - Ao tratar questões políticas, socioculturais e econômicas, o professor apresentará aos alunos, de forma justa, isto é, com a mesma profundidade e seriedade, as principais versões, teorias, opiniões e perspectivas concorrentes a respeito; - O professor respeitará o direito dos pais a que seus filhos recebam a educação moral que esteja de acordo com suas próprias convicções; - O professor não permitirá que os direitos assegurados nos itens anteriores sejam violados pela ação de estudantes ou terceiros, dentro da sala de aula. Matéria: Por G1 PR e RPC Curitiba

3 visualizações

Posts recentes

Ver tudo

CONTATO

T: (41) 3016-5202

Rua Treze de Maio, 778, cj. 03 Curitiba/PR

Cadastre-se para receber nossos conteúdos

© 2020 desenvolvido por ANAJUDH