• Caio Mario Moreira Nt.

STF derruba normas que impediam a doação de sangue por gays, homens bissexuais e mulheres trans

Com mudança de voto do Min. Ricardo Lewandowski nas últimas horas do julgamento pelo plenário virtual, por 7 votos a 4, maioria do STF declara inconstitucionais normas da Anvisa e da Vigilância Sanitária que inabilitavam, por 12 meses, homens que fazem sexo com homens e mulheres trans à doação de sangue, mesmo que essas relações fossem protegidas. O período era contado desde a última relação sexual. O Brasil sai à frente na tendência mundial de revisão da restrição. Em 2018, a Organização Mundial da Saúde informou que iniciaria trabalhos de revisão dos critérios defasados de seleção de doadores de sangue, inclusive os relacionados a homens que fazem sexo com homens.


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